Fazenda de gado é desapropriada por danos ambientais

Pela segunda vez no Brasil uma fazenda foi desapropriada por danos ambientais. De acordo com a Constituição, os donos de terras podem ter suas áreas desapropriadas caso não cumpram a função social de prezar pela produtividade, pelo respeito ao meio ambiente, pelo bem-estar dos trabalhadores e pela boa relação entre patrões e empregados. A primeira perda de posse devido o descumprimento das leis ambientais aconteceu no ano passado em uma fazenda de Minas Gerais.

A fazenda de gado Escalada do Norte, que fica em Rio Maria, no sudeste do Pará, e que será destinada a reforma agrária, foi desapropriada devido ao desmatamento ilegal de 174 hectares em áreas de preservação permanente para plantio de pasto.

A relação estreita entre pecuária e desmatamento não é recente, já que a criação de gado é há anos a maior ameaça a floresta Amazônica. Pensando nisso, em 2009, o Greenpeace lançou o relatório “A farra do boi na Amazônia”, que aponta empresas frigoríficas envolvidas com desmatamento ilegal e sua relação com produtos comercializados no mercado internacional. Para piorar, mostra como o governo brasileiro, via BNDES, financia toda essa destruição. Assim, os frigoríficos localizados principalmente no Pará e no Mato Grosso recebem dinheiro público para expandir seus negócios incentivando o crescimento da pecuária dentro da Amazônia legal.

De olho nestes crimes, o Ministério Público do Pará processou várias fazendas e o frigorífico Bertin pelo não cumprimento de leis ambientais. Como forma de se adequar a lei, os donos destes estabelecimentos assinaram então com a Justiça do Pará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece que os frigoríficos não irão mais comprar gado de fazendas com desmatamento recentes. Já as fazendas se comprometem em adotar um sistema eletrônico de monitoramento do gado e o cadastramento das propriedades.

A partir da implementação desse critério de desapropriação até então inédito na justiça, o desafio que fica é impedir que os assentados desmatem ainda mais a área, caso não tenham incentivo financeiro e apoio social para a implementação de atividades sustentáveis.