Matéria publicada pelo Observatório do Clima em 23/11/2010 e reproduzida no Blog em 02/12/2010
Reforma do Código Florestal reduzirá estoques potenciais de 7 bilhões de toneladas de carbono. Valor corresponde a mais de 13 vezes as emissões nacionais em 2007. Leia o estudo aqui
Brasília - Dados preliminares de estudo do Observatório do Clima estimam que, se forem aprovadas as alterações no Código Florestal conforme o substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), há um risco potencial de quase 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas em diversos tipos de vegetação nativa a serem lançadas na atmosfera. Isto representaria 25,5 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, mais de 13 vezes as emissões do Brasil no ano de 2007.
Um dos dispositivos propostos no Projeto de Lei 1876/99 que altera o Código Florestal trata da isenção de manter e recuperar a reserva legal em pequenas propriedades rurais (até quatro módulos fiscais). A isenção também se aplica ao equivalente a quatro módulos em grandes e médias propriedades. Tal medida é a que tem maior impacto potencial nas emissões de gases do efeito estufa e deixaria uma área total de 69,2 milhões hectares sem proteção da reserva legal, área maior que o estado de Minas Gerais. Segundo o levantamento do Observatório do Clima, o estoque potencial estimado de carbono nestas áreas é de 6,8 bilhões de toneladas, correspondendo a um volume de gases do efeito estufa de 25 bilhões de toneladas de CO2eq (gás carbônico equivalente).
Uma segunda modificação importante prevê a redução de 30 metros para 15 metros na área de preservação de matas ciliares em rios com até 5 metros de largura. Esta mudança faria com que os seis biomas brasileiros deixassem de estocar 156 milhões de toneladas de carbono, correspondendo a mais de 570 milhões de toneladas de CO2eq, numa área de 1,8 milhão de hectares, o equivalente a mais de 2 milhões de campos de futebol.
De acordo com André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima, o estudo contempla apenas uma das diversas facetas das propostas de modificação do Código Florestal. “Com a aprovação do texto, a meta do Brasil de reduzir as emissões nacionais de gases causadores do aquecimento global viraria pó, além dos inúmeros impactos causados à biodiversidade”, avalia.
As modificações podem comprometer gravemente a meta brasileira de redução de emissões estipulada na Política Nacional de Mudanças Climáticas. O Brasil assumiu ano passado, em Copenhague, o compromisso de cortar aproximadamente 1 bilhão de toneladas de suas emissões de gases no ano de 2020.
Metodologia
O estudo foi elaborado conforme as metodologias do Good Practice Guidance for Land Use, Land-Use Change and Forestry, do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC (IPCC, 2003) e também de acordo com o Segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, divulgado em outubro pelo ministério da Ciência e Tecnologia.
O território nacional foi subdividido em unidades espaciais na forma de polígonos que resultaram da integração das seguintes fontes de dados sobre Bioma (IBGE, 2004), Limites municipais (Malha Municipal Digital 2005 do IBGE), Fisionomia vegetal (IBGE, 2004) e Tipo de solo (EMBRAPA/IBGE, 2003). Conheça o Observatório do Clima: www.oc.org.b
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
O que Dilma fará com a Amazônia?
Por Karina Miotto
http://oecoamazonia.com/br/reportagens/brasil/89-o-que-dilma-fara-com-a-amazonia
Os méritos dos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010) em relação à gestão ambiental na Amazônia não são desprezíveis. Durante seu governo, a taxa de desmatamento na Amazônia foi ao pico de 25 mil km2 por ano ao seu menor índice desde que o monitoramento começou, em 1988, com 7008 km2 em 2009. Principalmente durante os primeiros 4 anos, foram criadas 14 unidades de conservação de proteção integral somando cerca de 7,5 milhões de hectares em todo o país, mas quase a totalidade desta área está na Amazônia brasileira.
No segundo mandato do Partido dos Trabalhadores (PT), o impulso pela proteção da Amazônia foi freado pelo desenvolvimento de obras faraônicas de infraestrutura, como as usinas hidrelétricas no rio Madeira, atualmente em fase final de construção, e projetos polêmicos de asfaltamento de estradas e novas usinas em locais importantíssimos para a biodiversidade amazônica. Foi marcante e decepcionante a postura do governo ao não dar ouvidos aos seus próprios técnicos da área de meio ambiente e à sociedade quando ambas protestaram contra esses empreendimentos. Quem esteve à frente com mão de ferro para a aprovação desses projetos foi a Casa Civil, cuja ministra era a presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff.
Agora, fica a pergunta: o que Dilma deveria fazer com a Amazônia como presidente?
Para Bertha Becker, professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Academia Brasileira de Ciências, “deve-se atribuir valor econômico à floresta para que possa competir com as commodities”. Segundo ela, o ideal seria fazer uma hidrelétrica se 20% da energia gerada fosse para a industrialização de produtos locais. “Inovação pede estímulo governamental”.
Quanto à gestão ambiental em áreas de floresta densa, o governo Dilma deve aliar ciência e tecnologia ao extrativismo moderno, circulação fluvial e ferrovias ao invés de estradas de rodagem, “a não ser que seja necessário construir pequenos trechos para fazer transporte multimodal”. Becker diz ainda que a economia de créditos de carbono não é tudo. “As cidades precisam ser bem equipadas, não podem continuar caindo aos pedaços, sem dinamismo, vivendo do funcionalismo público. É necessário que haja centros de pesquisa, pagamento por serviços ambientais – só se fala em crédito de carbono, mas vamos pensar em água, cadeias produtivas de pesca, extrativismo com produtos processados em cidades equipadas”, sugere.
Outros especialistas concordam com ela. Sergio Abranches, cientista político e comentarista da Rádio CBN, acredita que é preciso mudar o padrão atual e construir uma visão coletiva de um novo modelo de desenvolvimento, de alta tecnologia. “Isso exige investimento, educação, pesquisa e cadeia de produção completa para que possamos ser competitivos. Só a tecnologia e a ciência de ponta poderão salvar a Amazônia”, afirma.
Adriana Ramos, secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA), aponta a importância do turismo sustentável para a região e levanta uma questão que pode parecer simples, mas não é: “Dilma conhece pouco sobre a Amazônia e, portanto, precisa desenvolver um olhar sobre ela”. Como conservar aquilo que não se conhece? Além disso, “a região precisa ampliar sua capacidade de produzir conhecimento”, lembra Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Manter a queda do desmatamento
Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), afirma que para manter a queda do desmate, “Dilma não deve fazer a BR-319 (ou seja, o oposto do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento), pôr fim à legalização de posse da terra com base no desmate (o oposto da MP 458) e acabar com anistias por infrações ambientais (o oposto da proposta de reforma do Código Florestal, como deseja ruralistas liderados pelo deputado Aldo Rebelo)”.
Para Paulo Adário, diretor da Campanha da Amazônia do Greenpeace, por vários fatores o país vem tendo queda acentuada do desmatamento. Mantê-la até chegar a zero em 2015 (e não 80% em 2020) e garantir o cumprimento das metas de redução de emissões talvez sejam os principais desafios de Dilma, de acordo com ele. “O cenário está interessante, com aumento das commodities agrícolas, preços em alta de carne e grãos. Para enfrentar as mudanças climáticas, Dilma vai ter que radicalizar em iniciativas de proteção das florestas, já que o desmatamento é o maior fator de emissões do Brasil.Tendo uma desenvolvimentista no poder, as decisões primeiro terão que levar em conta a proteção ambiental e depois a expansão da economia”, diz.
Transparência nas grandes obras
“Para que grandes obras tenham mais legitimidade, impactos e mitigação devem ser tratados abertamente, atentando à parte ambiental e social”, explica Paulo Barreto. “O modelo de grandes obras precisa ser aperfeiçoado em relação aos direitos indígenas, à avaliação qualitativa de impactos sociais além de ambientais, ter negociação transparente das compensações aos atingidos e respeito à opinião de especialistas”, complementa Mary Allegretti, antropóloga e professora visitante das universidades Yale, Chicago, Florida e Wisconsin-Madison, nos EUA. De acordo com ela, algumas trazem impactos graves e poucos benefícios que a melhor decisão é não fazê-las, caso da hidrelétrica Belo Monte e o asfaltamento da BR 319.
Por sua vez, Fearnside alerta: “o estudo de impacto ambiental não deve ser uma mera formalidade no final do processo”. Adriana complementa: “que os mecanismos de consulta e condicionantes oriundas dos processos de licenciamento ambiental sejam levados a sério. Que não se utilize de pressão política para aprovar licenças”.
Mais desafios
Para Mary Allegretti, as prioridades do governo Dilma devem ser infraestrutura social, urbana, rural e florestal, plataforma de educação, ciência e tecnologia para uso da biodiversidade, fiscalização e controle, agregação de valor à floresta e remuneração por serviços ambientais. “Boa urbanização também é fator de proteção ambiental”, faz questão de lembrar. Ela também cita a importância do ordenamento territorial e da regularização fundiária na região – quanto ao tema, Barreto lembra que a proposta atual é incompleta e tem problemas. Mary criaria, ainda, o Ministério da Amazônia. “Não existe uma instância institucional de gestão de políticas públicas eficiente e com poder para desenvolver a sustentabilidade na região”.
“Há 25 anos venho propondo serviços ambientais como base para a economia sustentável na Amazônia. O que falta são propostas à parte social: como usar o dinheiro arrecadado?”, questiona Fearnside. Jean Paul Metzger, professor da Universidade de São Paulo (USP), defende a não aprovação do novo Código Florestal e, junto de Adriana Ramos e Paulo Barreto, lembra que Dilma deve dar atenção especial à criação e implementação de mais unidades de conservação na Amazônia.
Sobre pecuária extensiva, para Paulo Barreto o governo deve criar condições para que o pecuarista melhore a produtividade sem aumentar o desmatamento. “O dinheiro do BNDES, que hoje subsidia frigoríficos, poderia ser destinado a órgãos ambientais para que estivessem nas regiões em condições de fazer licenciamento ambiental. Dilma precisa dar incentivos para melhorar a produtividade dos pequenos”, diz. “Que incentive a pecuária intensiva ao invés de sua expansão territorial”, complementa Metzger.
Em suma, o que os especialistas recomendam é que Dilma reveja em muitos aspectos a atual política de desenvolvimento da Amazônia. Que olhe para frente, e não que caminhe de forma autoritária e predatória, a exemplo dos militares da década de 70. “O modelo atual se baseia no aproveitamento de recursos e na administração de impactos . Não posso dizer ‘detono aqui e compenso ali’. O certo é: ‘faço infraestrutura e promovo o uso sustentável dos recursos’”, diz Mary Allegretti que, acertadamente, faz questão de frisar: “continuar como está é um atraso, já se sabe o que é preciso. Tudo já foi discutido. Agora é preciso fazer”.
http://oecoamazonia.com/br/reportagens/brasil/89-o-que-dilma-fara-com-a-amazonia
Os méritos dos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010) em relação à gestão ambiental na Amazônia não são desprezíveis. Durante seu governo, a taxa de desmatamento na Amazônia foi ao pico de 25 mil km2 por ano ao seu menor índice desde que o monitoramento começou, em 1988, com 7008 km2 em 2009. Principalmente durante os primeiros 4 anos, foram criadas 14 unidades de conservação de proteção integral somando cerca de 7,5 milhões de hectares em todo o país, mas quase a totalidade desta área está na Amazônia brasileira.
No segundo mandato do Partido dos Trabalhadores (PT), o impulso pela proteção da Amazônia foi freado pelo desenvolvimento de obras faraônicas de infraestrutura, como as usinas hidrelétricas no rio Madeira, atualmente em fase final de construção, e projetos polêmicos de asfaltamento de estradas e novas usinas em locais importantíssimos para a biodiversidade amazônica. Foi marcante e decepcionante a postura do governo ao não dar ouvidos aos seus próprios técnicos da área de meio ambiente e à sociedade quando ambas protestaram contra esses empreendimentos. Quem esteve à frente com mão de ferro para a aprovação desses projetos foi a Casa Civil, cuja ministra era a presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff.
Agora, fica a pergunta: o que Dilma deveria fazer com a Amazônia como presidente?
Para Bertha Becker, professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Academia Brasileira de Ciências, “deve-se atribuir valor econômico à floresta para que possa competir com as commodities”. Segundo ela, o ideal seria fazer uma hidrelétrica se 20% da energia gerada fosse para a industrialização de produtos locais. “Inovação pede estímulo governamental”.
Quanto à gestão ambiental em áreas de floresta densa, o governo Dilma deve aliar ciência e tecnologia ao extrativismo moderno, circulação fluvial e ferrovias ao invés de estradas de rodagem, “a não ser que seja necessário construir pequenos trechos para fazer transporte multimodal”. Becker diz ainda que a economia de créditos de carbono não é tudo. “As cidades precisam ser bem equipadas, não podem continuar caindo aos pedaços, sem dinamismo, vivendo do funcionalismo público. É necessário que haja centros de pesquisa, pagamento por serviços ambientais – só se fala em crédito de carbono, mas vamos pensar em água, cadeias produtivas de pesca, extrativismo com produtos processados em cidades equipadas”, sugere.
Outros especialistas concordam com ela. Sergio Abranches, cientista político e comentarista da Rádio CBN, acredita que é preciso mudar o padrão atual e construir uma visão coletiva de um novo modelo de desenvolvimento, de alta tecnologia. “Isso exige investimento, educação, pesquisa e cadeia de produção completa para que possamos ser competitivos. Só a tecnologia e a ciência de ponta poderão salvar a Amazônia”, afirma.
Adriana Ramos, secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA), aponta a importância do turismo sustentável para a região e levanta uma questão que pode parecer simples, mas não é: “Dilma conhece pouco sobre a Amazônia e, portanto, precisa desenvolver um olhar sobre ela”. Como conservar aquilo que não se conhece? Além disso, “a região precisa ampliar sua capacidade de produzir conhecimento”, lembra Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Manter a queda do desmatamento
Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), afirma que para manter a queda do desmate, “Dilma não deve fazer a BR-319 (ou seja, o oposto do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento), pôr fim à legalização de posse da terra com base no desmate (o oposto da MP 458) e acabar com anistias por infrações ambientais (o oposto da proposta de reforma do Código Florestal, como deseja ruralistas liderados pelo deputado Aldo Rebelo)”.
Para Paulo Adário, diretor da Campanha da Amazônia do Greenpeace, por vários fatores o país vem tendo queda acentuada do desmatamento. Mantê-la até chegar a zero em 2015 (e não 80% em 2020) e garantir o cumprimento das metas de redução de emissões talvez sejam os principais desafios de Dilma, de acordo com ele. “O cenário está interessante, com aumento das commodities agrícolas, preços em alta de carne e grãos. Para enfrentar as mudanças climáticas, Dilma vai ter que radicalizar em iniciativas de proteção das florestas, já que o desmatamento é o maior fator de emissões do Brasil.Tendo uma desenvolvimentista no poder, as decisões primeiro terão que levar em conta a proteção ambiental e depois a expansão da economia”, diz.
Transparência nas grandes obras
“Para que grandes obras tenham mais legitimidade, impactos e mitigação devem ser tratados abertamente, atentando à parte ambiental e social”, explica Paulo Barreto. “O modelo de grandes obras precisa ser aperfeiçoado em relação aos direitos indígenas, à avaliação qualitativa de impactos sociais além de ambientais, ter negociação transparente das compensações aos atingidos e respeito à opinião de especialistas”, complementa Mary Allegretti, antropóloga e professora visitante das universidades Yale, Chicago, Florida e Wisconsin-Madison, nos EUA. De acordo com ela, algumas trazem impactos graves e poucos benefícios que a melhor decisão é não fazê-las, caso da hidrelétrica Belo Monte e o asfaltamento da BR 319.
Por sua vez, Fearnside alerta: “o estudo de impacto ambiental não deve ser uma mera formalidade no final do processo”. Adriana complementa: “que os mecanismos de consulta e condicionantes oriundas dos processos de licenciamento ambiental sejam levados a sério. Que não se utilize de pressão política para aprovar licenças”.
Mais desafios
Para Mary Allegretti, as prioridades do governo Dilma devem ser infraestrutura social, urbana, rural e florestal, plataforma de educação, ciência e tecnologia para uso da biodiversidade, fiscalização e controle, agregação de valor à floresta e remuneração por serviços ambientais. “Boa urbanização também é fator de proteção ambiental”, faz questão de lembrar. Ela também cita a importância do ordenamento territorial e da regularização fundiária na região – quanto ao tema, Barreto lembra que a proposta atual é incompleta e tem problemas. Mary criaria, ainda, o Ministério da Amazônia. “Não existe uma instância institucional de gestão de políticas públicas eficiente e com poder para desenvolver a sustentabilidade na região”.
“Há 25 anos venho propondo serviços ambientais como base para a economia sustentável na Amazônia. O que falta são propostas à parte social: como usar o dinheiro arrecadado?”, questiona Fearnside. Jean Paul Metzger, professor da Universidade de São Paulo (USP), defende a não aprovação do novo Código Florestal e, junto de Adriana Ramos e Paulo Barreto, lembra que Dilma deve dar atenção especial à criação e implementação de mais unidades de conservação na Amazônia.
Sobre pecuária extensiva, para Paulo Barreto o governo deve criar condições para que o pecuarista melhore a produtividade sem aumentar o desmatamento. “O dinheiro do BNDES, que hoje subsidia frigoríficos, poderia ser destinado a órgãos ambientais para que estivessem nas regiões em condições de fazer licenciamento ambiental. Dilma precisa dar incentivos para melhorar a produtividade dos pequenos”, diz. “Que incentive a pecuária intensiva ao invés de sua expansão territorial”, complementa Metzger.
Em suma, o que os especialistas recomendam é que Dilma reveja em muitos aspectos a atual política de desenvolvimento da Amazônia. Que olhe para frente, e não que caminhe de forma autoritária e predatória, a exemplo dos militares da década de 70. “O modelo atual se baseia no aproveitamento de recursos e na administração de impactos . Não posso dizer ‘detono aqui e compenso ali’. O certo é: ‘faço infraestrutura e promovo o uso sustentável dos recursos’”, diz Mary Allegretti que, acertadamente, faz questão de frisar: “continuar como está é um atraso, já se sabe o que é preciso. Tudo já foi discutido. Agora é preciso fazer”.
COP-16: Velhas divisões entre países ricos e pobres obstruem ‘acordo equilibrado’ em Cancún
Publicado em dezembro 2, 2010
As velhas divisões entre países ricos e pobres ressurgiram na terça-feira nas discussões climáticas de Cancún, mas ambos os lados reiteraram seu objetivo de obter um “pacote equilibrado” na conferência.
Após um primeiro dia dominado por eventos cerimoniais, os quase 200 países participantes demonstraram pouca disposição para fazer concessões a respeito das exigências que resultaram no impasse da conferência anterior, em Copenhague.
Ao contrário do que ocorria em 2009, não há expectativa de aprovação de um novo tratado global de cumprimento obrigatório, e sim de medidas mais limitadas, como as relativas ao financiamento dos esforços climáticos. Reportagem de Robert Cam, da Agência Reuters.
Por isso os países prometem um “pacote equilibrado”, mantra que mascara as profundas divisões entre os países ricos e pobres, que se cobram mutuamente mais empenho no combate às mudanças climáticas.
“Um pacote equilibrado significa muitas coisas diferentes para os países desenvolvidos e em desenvolvimento aqui”, afirmou Tim Gore, da ONG Oxfam. Ele disse haver o risco de que alguns países “sequestrem” as negociações para tentarem impor suas posições.
Os países em desenvolvimento reiteraram em Cancún seu apelo para que as nações ricas destinem 1 por cento do seu PIB à ajuda climática – bem acima do prometido em Copenhague, que era uma quantia de 100 bilhões de dólares por ano a partir de 2020.
Já os EUA e a União Europeia insistem que o “equilíbrio” consiste em ações mais rígidas por parte de grandes países em desenvolvimento, como China e Índia, no controle das suas emissões de gases do efeito estufa nos próximos dez anos – e que esses países permitam uma maior supervisão sobre seus passos.
“Nem todas as exigências estão satisfeitas com os atuais documentos. Mas achamos que pode haver um acordo”, disse o delegado belga Peter Wittoeck, chefe da delegação da União Europeia na conferência, que vai até 10 de dezembro.
A ONU espera aprovar no México a criação de um novo “fundo verde” para ajudar os países em desenvolvimento a se adaptarem às mudanças climáticas e a protegerem suas florestas.
Outra meta é formalizar o compromisso, assumido em Copenhague, de limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais.
Mas o objetivo maior do processo é aprovar um tratado que suceda o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012, e que exige medidas dos países desenvolvidos para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. Os EUA não participam desse acordo.
Em nota, países em desenvolvimento do chamado Grupo dos 77 disseram que um acordo equilibrado deveria incluir a prorrogação do Protocolo de Kyoto. Mas defensores do tratado alegam que isso só deveria acontecer se os EUA e as grandes economias emergentes também tiverem metas a cumprir.
(Reportagem adicional de Yoko Kubota e Chisa Fujioka em Tóquio)
Reportagem da Agência Reuters, no Estadao.com.br
EcoDebate, 02/12/2010
As velhas divisões entre países ricos e pobres ressurgiram na terça-feira nas discussões climáticas de Cancún, mas ambos os lados reiteraram seu objetivo de obter um “pacote equilibrado” na conferência.
Após um primeiro dia dominado por eventos cerimoniais, os quase 200 países participantes demonstraram pouca disposição para fazer concessões a respeito das exigências que resultaram no impasse da conferência anterior, em Copenhague.
Ao contrário do que ocorria em 2009, não há expectativa de aprovação de um novo tratado global de cumprimento obrigatório, e sim de medidas mais limitadas, como as relativas ao financiamento dos esforços climáticos. Reportagem de Robert Cam, da Agência Reuters.
Por isso os países prometem um “pacote equilibrado”, mantra que mascara as profundas divisões entre os países ricos e pobres, que se cobram mutuamente mais empenho no combate às mudanças climáticas.
“Um pacote equilibrado significa muitas coisas diferentes para os países desenvolvidos e em desenvolvimento aqui”, afirmou Tim Gore, da ONG Oxfam. Ele disse haver o risco de que alguns países “sequestrem” as negociações para tentarem impor suas posições.
Os países em desenvolvimento reiteraram em Cancún seu apelo para que as nações ricas destinem 1 por cento do seu PIB à ajuda climática – bem acima do prometido em Copenhague, que era uma quantia de 100 bilhões de dólares por ano a partir de 2020.
Já os EUA e a União Europeia insistem que o “equilíbrio” consiste em ações mais rígidas por parte de grandes países em desenvolvimento, como China e Índia, no controle das suas emissões de gases do efeito estufa nos próximos dez anos – e que esses países permitam uma maior supervisão sobre seus passos.
“Nem todas as exigências estão satisfeitas com os atuais documentos. Mas achamos que pode haver um acordo”, disse o delegado belga Peter Wittoeck, chefe da delegação da União Europeia na conferência, que vai até 10 de dezembro.
A ONU espera aprovar no México a criação de um novo “fundo verde” para ajudar os países em desenvolvimento a se adaptarem às mudanças climáticas e a protegerem suas florestas.
Outra meta é formalizar o compromisso, assumido em Copenhague, de limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais.
Mas o objetivo maior do processo é aprovar um tratado que suceda o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012, e que exige medidas dos países desenvolvidos para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. Os EUA não participam desse acordo.
Em nota, países em desenvolvimento do chamado Grupo dos 77 disseram que um acordo equilibrado deveria incluir a prorrogação do Protocolo de Kyoto. Mas defensores do tratado alegam que isso só deveria acontecer se os EUA e as grandes economias emergentes também tiverem metas a cumprir.
(Reportagem adicional de Yoko Kubota e Chisa Fujioka em Tóquio)
Reportagem da Agência Reuters, no Estadao.com.br
EcoDebate, 02/12/2010
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Pessimismo sobre Cancún
Por Kanya D’Almeida, da IPS
Nova York, Estados Unidos, 29/11/2010
A 16ª Conferência das Partes (COP 16) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática começa hoje no balneário mexicano de Cancún em um ambiente de pessimismo. O encontro internacional acontece quase um ano depois da última conferência, em Copenhague, considerada um fracasso diplomático. Enquanto aumenta a preocupação mundial pela incapacidade dos governos para encontrar uma alternativa adequada ao Protocolo de Kyoto, único instrumento contra a mudança climática que expirará em 2012, o ceticismo ronda Cancún, sobretudo após o que aconteceu na Dinamarca.
Nigel Purvis, do Fundo German Marshall, dos Estados Unidos, fustigou o chamado Acordo de Copenhague, que não tem poder para obrigar os países a cumprirem suas eternas promessas de apoiar um Fundo Verde e de fazer doações às nações menos adiantadas. “As conversações mundiais sobre mudança climática estão parecendo uma telenovela ruim”, afirmou Nigel em um ensaio intitulado “Cancún e o fim da Diplomacia Climática”. Ele afirma que “parecem nunca acabar, raramente produzem mudanças e às vezes têm pouco a ver com a realidade. Por esta razão, a diplomacia climática como conhecemos perdeu relevância”.
No começo deste mês, o Grupo Assessor da Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas sobre Financiamento contra a Mudança Climática apresentou seu informe anual, indicando de forma inequívoca que um mínimo de US$ 100 bilhões deveriam ser mobilizados ao Sul em desenvolvimento para ações contra o aquecimento global. O primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, um dos coautores do informe, destacou que “não se trata apenas de dar dinheiro, mas de compartilhar a carga”, e reiterou que, sem acordos sólidos entre as partes, as ações contra a mudança climática ficarão paralisadas.
Por sua vez, em nome das nações africanas, o primeiro-ministro da Etiópia, Meles Zenawi, repreendeu os países ricos por evitarem acordos vinculantes, e acrescentou que a África não pode sustentar nem tolerar a carga da mudança climática, para a qual pouco contribuiu. “Este informe pode ser usado para conseguir um ambicioso acordo ou para um acordo mesquinho”, declarou a jornalistas em Nova York. “Inclusive, pode ficar abandonado no escritório de um burocrata. Mas nós, africanos, nos negamos a renunciar”, acrescentou.
Enquanto isso, no dia 11, a missão permanente das Ilhas Marshall na ONU realizou uma discussão informal sobre a particular ameaça aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS). Seu chanceler, John Silk, afirmou que a condição particular dos SIDS deveria ser estudada não só por aqueles diretamente ameaçados, mas por todo o mundo, pois a possibilidade de seu desaparecimento pela elevação do nível do mar também teria consequências em outros países.
Na discussão esteve presente o diretor do Centro para o Direito sobre Mudança Climática, Michael Gerrard. Por iniciativa da missão das Ilhas Marshall na ONU, Michael e seus colegas da norte-americana Escola de Direito de Columbia organizam uma conferência para 2011 sobre as graves consequências legais que ocorreriam com o deslocamento de habitantes dos Estados insulares em razão do aumento do nível do mar.
“Os acordos internacionais existentes claramente não são adequados para mitigar a mudança climática no nível necessário, nem para enfrentar os desastres que causará”, disse Michael à IPS. “Se em Copenhague se tivesse chegado a um acordo, o mundo teria conseguido progressos substanciais na direção necessária”, acrescentou, destacando os perigos da fusão entre os imperativos políticos e os interesses corporativos.
“Os Estados Unidos, por exemplo, uma vez abriram suas fronteiras para os que fugiam da perseguição política e religiosa”, afirmou Michael à IPS. “Nos últimos anos, porém, foram muito menos receptivos à imigração. Um acordo internacional para reassentar os refugiados da mudança climática, no qual cada país emissor aceitaria fazer sua parte, poderia melhorar a situação, mas, mesmo assim, não há garantia de êxito. As leis norte-americanas estão ficando cada vez mais dóceis com as campanhas corporativas”, ressaltou.
Enquanto a Escola de Direito de Columbia deve se esforçar para conseguir apenas US$ 50 mil para realizar a conferência, milhões são gastos em campanhas financiadas por grandes empresas para negar a mudança climática. Segundo um informe divulgado no começo deste ano pelo Greenpeace International, a pouco conhecida empresa Koch Industries leva adiante uma grande publicidade para negar a base científica do aquecimento global. Segundo o trabalho, nada menos do que US$ 30 milhões são investidos nesta campanha a cada ano.
Em entrevista coletiva sobre a COP 16, na semana passada, Robert Orr, assistente da Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas para Planejamento de Políticas em Cancún, criticou este tipo de campanha. “A ideia de que a mudança climática não está ocorrendo, ou que não é causada pelo comportamento humano, não tem base na ciência. E o secretário-geral adotou uma postura firme nesse sentido desde o começo”, alertou Robert. Envolverde/IPS
(IPS/Envolverde)
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
PARTICIPE DA MARCHA MUNDIAL EM FAVOR DO NOSSO CLIMA
No dia 04 de Dezembro de 2010 cerca de 200 cidades no nosso país e mais 100 países estarão em uma Marcha Por Justiça Climática e Contra o Aquecimento Global, organizada pelo Fórum SOS CLIMA TERRA, o maior fórum ambiental do mundo.
No próximo sábado, dia 27/11/2010, estaremos em reunião com o grupo na cidade de Vitória/ES, com local a ser definido pelo SOS CLIMA TERRA. A reunião aconteceria, primeiramente, em Vila Velha/ES mas devido a greve dos motoristas de ônibus a coordenação nacional na pessoa do Dr. Paulo, única responsável pelas convocações e definições dos locais de reuniões e trajeto das marchas em todo o Brasil, optou por não manter a mesma neste dia.
A reunião contará com a projeção do filme "Home - Nosso Planeta, Nossa Casa" e também trará as últimas informações sobre a questão climática em todo o mundo.
É imprescindível que todos os interessados em participar se inscrevam no site: www.sosclimaterra.org. A inscrição é gratuita e é quesito para a participação no movimento.
Vamos todos juntos trabalhar em favor do nosso Planeta.
Contatos com a Coordenação Nacional:
(61) 8226-0307
Contatos com Prof. Sylas Motta
(27) 3052-2592
(27) 9999-0750
MT libera para agricultura e pecuária 156 mil km2 de terra em área protegida; Florestas e quilombos são os mais afetados
novembro 24, 2010(0)
A mais recente disputa ambiental no País é consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico e econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa; agora, medida segue para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB)
Uma extensão extra de terra de 156 mil quilômetros quadrados, equivalente a uma vez e meia o tamanho de Pernambuco, será liberada para atividades de agricultura e pecuária em Mato Grosso como consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa.
Mudança de última hora no projeto discutido durante anos transferiu para o agronegócio parcelas de florestas, além de áreas de proteção de recursos hídricos e destinadas originalmente à conservação ambiental. O mapa final definido pelo projeto também ignora territórios indígenas já reconhecidos preliminarmente pelo governo federal. Reportagem de Marta Salomon, em O Estado de S.Paulo.
O projeto, encaminhado à sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), é pivô da mais recente disputa ambiental no País. A repercussão prevista é bem maior que a da lei ambiental aprovada em Santa Catarina no ano passado, que reduziu as áreas de proteção ao longo dos rios, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem resultado.
Enquanto o governador recentemente eleito diz que não decidiu se vetará ou não o projeto, o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE adianta que, nos termos em que foi aprovado, o zoneamento ecológico econômico de Mato Grosso tem chances remotas de passar pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão máximo de política do setor.
Com isso, os produtores rurais não poderiam se beneficiar da redução da reserva legal de 80% para 50% prevista pelo Código Florestal para áreas de agricultura já consolidada dentro dos limites da floresta amazônica. Grande produtor de commodities, como soja, cana e carne, Mato Grosso tem em seu território três biomas diferentes: Amazônia, Cerrado e Pantanal.
“É um desastre, vai aumentar o desmatamento”, avalia Roberto Vizentin, diretor de Zoneamento Territorial do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. “Há uma vulnerabilidade técnica muito grande e, mesmo se quiséssemos forçar um parecer favorável, dificilmente o Conama aceitaria; cria-se assim um impasse”, adianta.
Segundo Vizentin, há risco também para os produtores rurais. A falta de reconhecimento do zoneamento por parte da União poderá ser um obstáculo à liberação de financiamentos de bancos públicos. Por outro lado, a redução das áreas de Unidades de Conservação complicará a compensação das áreas de reserva legal pelos produtores.
O risco é ainda maior para as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa com as quais o País se comprometeu no ano passado. A maior parcela do corte das emissões depende da redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
Mapa. O zoneamento ecológico econômico tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do território, a partir das fragilidades ambientais e das potencialidades econômicas. Estabelece-se então um mapa com categorias e subcategorias de uso, desde as áreas bastante desmatadas, em que as atividades produtivas já estão consolidadas, às que requerem cuidados, onde a atividade econômica tem de ser compatibilizada com a proteção do meio ambiente, e às áreas protegidas. Respectivamente, as categorias 1, 2 e 3.
O Estado de Mato Grosso começou a discutir o zoneamento na década passada. O então governador Blairo Maggi (PR) encaminhou novo projeto à Assembleia em 2008, em meio ao movimento para tirar o Estado do topo do ranking do desmatamento. Mas, na reta final do debate, o projeto foi bastante alterado, deixando para trás considerações mais técnicas e abrindo espaço à pressão política.
Florestas e quilombos são os mais afetados
Entre as categorias que mais diminuíram estão aquelas classificadas como “prioritárias” para a recarga dos aquíferos, remanescentes florestais e remanescentes de quilombos, segundo estudo feito pela entidade não governamental Instituto Centro de Vida, que monitora o desmatamento na região. Áreas originalmente destinadas a Unidades de Conservação encolheram 400 mil quilômetros quadrados, na versão final do projeto.
A área classificada como categoria 1, onde é indicada a manutenção ou intensificação das atividades econômicas, cresceu expressivos 67%.
Com isso, 156 mil quilômetros quadrados de terras deixaram de ser classificadas como de média e alta proteção para reforçarem o agronegócio do Estado. A extensão de terra extra para a agricultura e pecuária equivale a pouco mais de 60% do Estado de São Paulo.
Aprovado pela Assembleia Legislativa entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, por 19 votos contra apenas 1, o projeto foi festejado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado.
“É claro que não agradou a todos os setores, mas nós, produtores rurais, sabemos da importância da aprovação dessa lei”, declarou o presidente da federação, Rui Prado, em declaração reproduzida pelo site da Assembleia Legislativa. Entidades da sociedade civil assinaram manifesto de repúdio ao texto.
Desmatamento. Um novo avanço no desmatamento em MT, proporcionado pelo projeto de lei do zoneamento, vai na contramão das sucessivas quedas no ritmo das motosserras no Estado, que ainda ocupa a segunda posição no ranking dos que mais desmatam a Amazônia.
Em 2004, foram abatidos quase 12 mil quilômetros quadrados de floresta no Estado, oito vezes o tamanho da cidade de São Paulo. No ano em que o desmatamento bateu recorde histórico, Mato Grosso estava no topo da lista dos desmatadores.
Desde então, o ritmo do desmatamento vem perdendo fôlego, com exceção de um novo aumento registrado entre 2007 e 2008. Mato Grosso perdeu a liderança do ranking para o Pará.
No período de coleta de dados para a próxima taxa oficial, entre agosto de 2009 e julho deste ano, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram nova queda no ritmo das motosserras, embora o resultado no Estado ultrapassasse o tamanho da cidade de São Paulo, em um retrato ainda preliminar.
EcoDebate, 24/11/2010
A mais recente disputa ambiental no País é consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico e econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa; agora, medida segue para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB)
Uma extensão extra de terra de 156 mil quilômetros quadrados, equivalente a uma vez e meia o tamanho de Pernambuco, será liberada para atividades de agricultura e pecuária em Mato Grosso como consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa.
Mudança de última hora no projeto discutido durante anos transferiu para o agronegócio parcelas de florestas, além de áreas de proteção de recursos hídricos e destinadas originalmente à conservação ambiental. O mapa final definido pelo projeto também ignora territórios indígenas já reconhecidos preliminarmente pelo governo federal. Reportagem de Marta Salomon, em O Estado de S.Paulo.
O projeto, encaminhado à sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), é pivô da mais recente disputa ambiental no País. A repercussão prevista é bem maior que a da lei ambiental aprovada em Santa Catarina no ano passado, que reduziu as áreas de proteção ao longo dos rios, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem resultado.
Enquanto o governador recentemente eleito diz que não decidiu se vetará ou não o projeto, o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE adianta que, nos termos em que foi aprovado, o zoneamento ecológico econômico de Mato Grosso tem chances remotas de passar pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão máximo de política do setor.
Com isso, os produtores rurais não poderiam se beneficiar da redução da reserva legal de 80% para 50% prevista pelo Código Florestal para áreas de agricultura já consolidada dentro dos limites da floresta amazônica. Grande produtor de commodities, como soja, cana e carne, Mato Grosso tem em seu território três biomas diferentes: Amazônia, Cerrado e Pantanal.
“É um desastre, vai aumentar o desmatamento”, avalia Roberto Vizentin, diretor de Zoneamento Territorial do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. “Há uma vulnerabilidade técnica muito grande e, mesmo se quiséssemos forçar um parecer favorável, dificilmente o Conama aceitaria; cria-se assim um impasse”, adianta.
Segundo Vizentin, há risco também para os produtores rurais. A falta de reconhecimento do zoneamento por parte da União poderá ser um obstáculo à liberação de financiamentos de bancos públicos. Por outro lado, a redução das áreas de Unidades de Conservação complicará a compensação das áreas de reserva legal pelos produtores.
O risco é ainda maior para as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa com as quais o País se comprometeu no ano passado. A maior parcela do corte das emissões depende da redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
Mapa. O zoneamento ecológico econômico tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do território, a partir das fragilidades ambientais e das potencialidades econômicas. Estabelece-se então um mapa com categorias e subcategorias de uso, desde as áreas bastante desmatadas, em que as atividades produtivas já estão consolidadas, às que requerem cuidados, onde a atividade econômica tem de ser compatibilizada com a proteção do meio ambiente, e às áreas protegidas. Respectivamente, as categorias 1, 2 e 3.
O Estado de Mato Grosso começou a discutir o zoneamento na década passada. O então governador Blairo Maggi (PR) encaminhou novo projeto à Assembleia em 2008, em meio ao movimento para tirar o Estado do topo do ranking do desmatamento. Mas, na reta final do debate, o projeto foi bastante alterado, deixando para trás considerações mais técnicas e abrindo espaço à pressão política.
Florestas e quilombos são os mais afetados
Entre as categorias que mais diminuíram estão aquelas classificadas como “prioritárias” para a recarga dos aquíferos, remanescentes florestais e remanescentes de quilombos, segundo estudo feito pela entidade não governamental Instituto Centro de Vida, que monitora o desmatamento na região. Áreas originalmente destinadas a Unidades de Conservação encolheram 400 mil quilômetros quadrados, na versão final do projeto.
A área classificada como categoria 1, onde é indicada a manutenção ou intensificação das atividades econômicas, cresceu expressivos 67%.
Com isso, 156 mil quilômetros quadrados de terras deixaram de ser classificadas como de média e alta proteção para reforçarem o agronegócio do Estado. A extensão de terra extra para a agricultura e pecuária equivale a pouco mais de 60% do Estado de São Paulo.
Aprovado pela Assembleia Legislativa entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, por 19 votos contra apenas 1, o projeto foi festejado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado.
“É claro que não agradou a todos os setores, mas nós, produtores rurais, sabemos da importância da aprovação dessa lei”, declarou o presidente da federação, Rui Prado, em declaração reproduzida pelo site da Assembleia Legislativa. Entidades da sociedade civil assinaram manifesto de repúdio ao texto.
Desmatamento. Um novo avanço no desmatamento em MT, proporcionado pelo projeto de lei do zoneamento, vai na contramão das sucessivas quedas no ritmo das motosserras no Estado, que ainda ocupa a segunda posição no ranking dos que mais desmatam a Amazônia.
Em 2004, foram abatidos quase 12 mil quilômetros quadrados de floresta no Estado, oito vezes o tamanho da cidade de São Paulo. No ano em que o desmatamento bateu recorde histórico, Mato Grosso estava no topo da lista dos desmatadores.
Desde então, o ritmo do desmatamento vem perdendo fôlego, com exceção de um novo aumento registrado entre 2007 e 2008. Mato Grosso perdeu a liderança do ranking para o Pará.
No período de coleta de dados para a próxima taxa oficial, entre agosto de 2009 e julho deste ano, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram nova queda no ritmo das motosserras, embora o resultado no Estado ultrapassasse o tamanho da cidade de São Paulo, em um retrato ainda preliminar.
EcoDebate, 24/11/2010
COP-16, Desafios Imediatos das Mudanças Climáticas-Manifesto do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
novembro 24, 2010
Diante das múltiplas e graves manifestações das mudanças climáticas que atingem a Terra e as populações, diante da Conferência Climática que haverá em Cancun, México, o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, reunindo organizações sociais e populares parceiras de Misereor no Brasil, com o apoio da CNBB, vê-se na obrigação de fazer algumas reflexões sobre questões extremamente importantes nesse momento.
Primeiro, é com extrema preocupação que acompanhamos a possível votação das modificações no Código Florestal Brasileiro pelo Congresso. Qualquer iniciativa de facilitar a derrubada de mais cobertura vegetal no Brasil e que promova a impunidade dos crimes ambientais cometidos, nos parece como um absurdo contrassenso. Enquanto o planeta pede mais cobertura vegetal para manter as condições de vida, o Brasil, através da flexibilização do Código Florestal, pode abrir possibilidades legais para um maior desmatamento, com conseqüências ambientais, sociais e econômicas imprevisíveis. Além disso, demonstrará um vazio imenso nos compromissos anunciados ao mundo em relação à redução da emissão de gases de efeito estufa pelo Brasil.
Outra preocupação é com o momento político que atravessamos, sobretudo a transição para um novo governo. Embora se fale em continuidade com o anterior, é do conhecimento comum que os problemas socioambientais brasileiros estão vinculados diretamente ao modelo de desenvolvimento adotado, baseado no agronegócio, na exploração mineral, na construção de grandes obras de infra-estrutura, que provocam intensos impactos ambientais e sociais. Entre esses impactos está uma maior emissão de gases provocadores do efeito estufa, pela derrubada e queima de florestas, maior consumo de energias fósseis, construção de lagos artificiais para produção de energia elétrica, maior uso de insumos agrícolas e a criação de gado.
Este modelo de desenvolvimento concentrador não leva em consideração as necessidades e a vida diversa do povo brasileiro, nem os recursos naturais e ainda ameaça a vida presente e futura, principalmente das populações mais vulneráveis, mas, a longo prazo, de todos os brasileiros e demais populações do planeta.
Nesse sentido, o Fórum alerta ao governo brasileiro, sobretudo ao Legislativo, sobre a necessidade de toda precaução em qualquer mudança em nossas leis. Sugerimos inclusive um posicionamento do nosso governo quanto ao encaminhamento de propostas mais consistentes e adequadas à vida do planeta e das gerações futuras. Convocamos a sociedade civil, particularmente os movimentos sociais, para perceberem e se posicionarem na gravidade desse momento.
O que está em jogo é o presente do país e a vida das futuras gerações.
Colaboração de Roberto Malvezzi (Gogó) para o EcoDebate, 24/11/2010
Diante das múltiplas e graves manifestações das mudanças climáticas que atingem a Terra e as populações, diante da Conferência Climática que haverá em Cancun, México, o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, reunindo organizações sociais e populares parceiras de Misereor no Brasil, com o apoio da CNBB, vê-se na obrigação de fazer algumas reflexões sobre questões extremamente importantes nesse momento.
Primeiro, é com extrema preocupação que acompanhamos a possível votação das modificações no Código Florestal Brasileiro pelo Congresso. Qualquer iniciativa de facilitar a derrubada de mais cobertura vegetal no Brasil e que promova a impunidade dos crimes ambientais cometidos, nos parece como um absurdo contrassenso. Enquanto o planeta pede mais cobertura vegetal para manter as condições de vida, o Brasil, através da flexibilização do Código Florestal, pode abrir possibilidades legais para um maior desmatamento, com conseqüências ambientais, sociais e econômicas imprevisíveis. Além disso, demonstrará um vazio imenso nos compromissos anunciados ao mundo em relação à redução da emissão de gases de efeito estufa pelo Brasil.
Outra preocupação é com o momento político que atravessamos, sobretudo a transição para um novo governo. Embora se fale em continuidade com o anterior, é do conhecimento comum que os problemas socioambientais brasileiros estão vinculados diretamente ao modelo de desenvolvimento adotado, baseado no agronegócio, na exploração mineral, na construção de grandes obras de infra-estrutura, que provocam intensos impactos ambientais e sociais. Entre esses impactos está uma maior emissão de gases provocadores do efeito estufa, pela derrubada e queima de florestas, maior consumo de energias fósseis, construção de lagos artificiais para produção de energia elétrica, maior uso de insumos agrícolas e a criação de gado.
Este modelo de desenvolvimento concentrador não leva em consideração as necessidades e a vida diversa do povo brasileiro, nem os recursos naturais e ainda ameaça a vida presente e futura, principalmente das populações mais vulneráveis, mas, a longo prazo, de todos os brasileiros e demais populações do planeta.
Nesse sentido, o Fórum alerta ao governo brasileiro, sobretudo ao Legislativo, sobre a necessidade de toda precaução em qualquer mudança em nossas leis. Sugerimos inclusive um posicionamento do nosso governo quanto ao encaminhamento de propostas mais consistentes e adequadas à vida do planeta e das gerações futuras. Convocamos a sociedade civil, particularmente os movimentos sociais, para perceberem e se posicionarem na gravidade desse momento.
O que está em jogo é o presente do país e a vida das futuras gerações.
Colaboração de Roberto Malvezzi (Gogó) para o EcoDebate, 24/11/2010
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