Lula faz o Natal da turma da motosserra

11 de Dezembro de 2009

São Paulo e Manaus — Brasil diz na COP15 que preserva Amazônia, mas aqui a história é outra
Lula, como era esperado, prorrogou mais uma vez a entrada em vigor do decreto 6514, que finalmente regulamentava, depois de 44 anos, as punições previstas para crimes ambientais pelo Código Florestal Brasileiro. O decreto, que obrigava a averbação definitiva de reservas legais e áreas de proteção permanente em propriedades rurais e estabelecia o reconhecimento por parte dos fazendeiros de seus passivos ambientais, só vai valer para daqui a dois anos.

Mas o presidente, além do adiamento do decreto, também deu um presentão de Natal para a turma da motosserra: uma anistia para qualquer pessoa que desmatou ilegalmente até hoje, num valor de R$ 10 bilhões que deixarão de ir para os cofres públicos.

A coisa vai funcionar assim. Basta o fazendeiro dizer onde deveria estar sua reserva legal, reconhecer que desmatou além da conta e prometer que vai recuperá-lo num prazo de três décadas e – abracadabra – todas as multas em que ele incorreu por não cumprir as leis que protegem o ambiente no Brasil desaparecem. Quem desmatou leva o perdão à vista, enquanto pode pagar o que deve ao país a prazo.

Lula concedeu tudo o que a bancada da motosserra exigiu e ainda passou o recado de que, no Brasil, o crime compensa. Para as florestas brasileiras, no entanto – fundamentais para ajudar a reverter as mudanças climáticas – o novo decreto ambiental que o presidente assina não traz um mísero mimo sequer. Enquanto em Copenhague, semana que vem, o governo pedirá ajuda financeira para conservar as florestas, por aqui ele perdoa a dívida.

Lula prefere atender a interesses econômicos de alguns em vez de pensar no bem comum de todos os brasileiros: a garantia de um ambiente saudável para esta e as próximas gerações.

Não havia realmente vontade de colocar o texto em prática. Desde que o decreto foi lançado, em julho do ano passado, seu governo não tomou uma providência – como políticas que estimulem a produção responsável, a capacitação dos produtores rurais e investimentos em fiscalização – para garantir que a lei seria respeitada.

A prorrogação e a anistia não apenas atestam a irresponsabilidade do governo como livra a sua candidata à Presidência de fazer valer a lei. Historicamente, o desmatamento aumenta em anos de eleição, quando órgãos do governo atrelados à busca por votos evitam multar. Se o decreto entrasse em vigor, haveria chiadeira dos floresticidas, já de olho em 2010. Sem o decreto, as florestas ficam mais vulneráveis, tombando ao sabor de governos incapazes de controlar as motosserras.

A medida de Lula tornada pública hoje renova a esperança do setor mais atrasado da bancada ruralista de ter seus pecados eternamente perdoados – e portanto passíveis de repetição. Adiar soluções para os problemas do passado, sem apontar qual seria a proposta do governo o Código Florestal, apenas garante que eles tenham tudo para continuar a se reproduzir no futuro.